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Áreas de atuação

 

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Direito Previdenciário

Área de atuação de maior procura de nosso escritório, o direito previdenciário é o ramo do direito público pelo qual se busca a obtenção de benefícios da Previdência Social junto ao INSS. Oferecemos serviços tanto na via administrativa quanto judicial, bem como realizamos o planejamento do cliente para que obtenha, no momento propicio, o melhor benefício possível, de acordo com a legislação vigente.

Realizamos consultoria objetivando viabilizar a concessão do benefício mais vantajoso ao nosso cliente. Entre os serviços disponibilizados pelo escritório estão:

- Contagem de Tempo de Contribuição;

- Orientação dos clientes na busca dos documentos rurais necessários para o reconhecimento do tempo de agricultor;

- Auxílio na solicitação dos PPP’s e demais formulários de atividade especial (insalubridade);

- Simulação do valor do benefício;

 

Oferecemos um serviço diferenciado, com intuito de obter feedback positivo de nossos clientes, objetivando a indicação deste a outros que possam ser potenciais clientes.

 

Dentre os benefícios que buscamos, estão:

Principais segmentos:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição (comum / deficiente / professor)
  • Auxílio-doença
  • Aposentadoria por idade (comum / deficiente)
  • Auxílio-acidente
  • Aposentadoria por invalidez
 

 

Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Neste ramo do direito discute-se a regularidade dos contratos de trabalho, registro, rescisão, salário, FGTS, horas extras etc. Em síntese, compõe-se de regras inerentes ao contrato empregatício. É preciso salientar o caráter irrenunciável que circunda os direitos trabalhistas, sendo que a possível renúncia dos mesmos não tem valor jurídico.

Outra definição interessante desse ramo assevera que direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

Direito Civil

Direito Civil é  um  ramo  do  Direito  Privado  que  rege   as  relações  entre  os particulares  (pessoas  físicas  ou  jurídicas),  destinando-se  a  reger  as  relações  pessoais, familiares, patrimoniais e obrigacionais.

Engloba regras jurídicas sobre capacidade, estado das pessoas, bens, obrigações, responsabilidade civil, contratos, propriedade, família, sucessões etc. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.